Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - completa 21 anos; muitos avanços aconteceram, mas ainda há muito a percorrer.
“Direito à vida e à saúde”, “direito à liberdade, ao respeito e à dignidade”, “direito à convivência familiar e comunitária”.
Imagine se existisse uma lei que garantisse esses e muitos outros direitos às crianças e adolescentes? Que desse certeza de que os pequeninos tem segurança e podem se defender? Parece sonho, mas não é. Desde 13 de julho de 1990 isso é uma realidade no Brasil.
Idealizado para dar suporte no cuidado com essa turminha, o ECA busca garantir direitos básicos e, principalmente, proteger crianças e adolescentes de abusos como exploração sexual e do trabalho, violência doméstica, além de promover acesso à educação e saúde. Nesses 21 anos, o estatuto tem avançado, mas há muito que caminhar ainda. “O ECA não é uma pessoa que vai garantir tudo sozinho. Nós temos que garantir o seu cumprimento”, conta Rosilene Pimentel, assistente social do Projeto Arrastão. Segundo ela, é preciso conscientizar e empoderar os pequenos para que eles possam se defender e garantir seus direitos conquistados durante esse período.
Para isso, o Projeto Arrastão tem oferecido oficinas e atividades que abordam o tema para que todo o nosso cardume o conheça e saiba como aplicá-lo no dia a dia. “Nós discutimos em sala de aula, fazemos apresentações para que eles conheçam mais sobre o estatuto”, diz Rosilene.
E 1990 foi um ano de outras conquistas para os pequenos, seguindo essa onda de mobilização na sociedade em busca da garantia de direitos. Pouco antes da criação do ECA, em fevereiro de 1990, nasceu a Fundação Abrinq, atuando justamente nesse campo.
A Abrinq surgiu dessa vontade de mudança e luta junto com o Estatuto. “As nossas ações começam no contexto do movimento da sociedade civil que após a constituição federal de 1988 se engaja para aprovar uma legislação voltada para a criança e o adolescente.”, conta Denise Cesário, gerente executiva da Fundação Abrinq.
Ouça aqui a entrevista completa com Denise Cesário, Gerente executiva da Fundação Abrinq:
Selma, gestora do Projeto Arrastão, conta um pouco mais sobre a parceria entre as organizações.
